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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:11
MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça
Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008.
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo

Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:20
Escola para vestibular?

O projeto de escolas destinadas a formar jovens para exames vestibulares revela e denuncia um
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 16:45
Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas
Segundo o idealizador do projeto, juiz Deomar Barroso, o trabalho melhora tanto a paisagem urbana como a vida dos detentos que participam do projeto
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:46
Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus
Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50
A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

Pretende‐se, neste artigo, realizar uma abordagem direta à aplicação da Lei n.º 12.527/2011
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:32
Medida Provisória 1.185/23: reflexos sobre mudanças no benefício de ICMS

Se MP for convertida em lei, benefício especial do crédito presumido pode ser eliminado a partir de 2024.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:47
Confira seis etapas para PMEs estarem em compliance com LGPD
Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:59
Os limites da publicidade segundo o STJ
O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:49
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 17:06
Reforma tributária: relator decide manter isenção fiscal de VA e VR
Será mantida a dedução do dobro das despesas, prevista em lei, que garante que os programas de alimentação devem priorizar trabalhadores de baixa renda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:33
Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos

que a autora não estava ligada a nenhum projeto de pesquisa e que não havia atualizado seu Currículo Lattes
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:40
DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:15
Barbosa nega pedido da OAB de acesso a informações sobre PJe
está entre as exceções previstas na Lei de Acesso à Informação

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